Usuário de Cannabis adulto ou medicinal: entenda as diferenças
Quando falamos do consumo de maconha, há diversos perfis e usos diferentes. O usuário de Cannabis pode usá-la como tratamento para alguma doença, como tratamento psicoterápico, pode usar apenas para se divertir com amigos, entre muitos outros usos.
Neste artigo, te mostramos as diferenças entre um usuário de Cannabis adulto e medicinal, e explicamos como a Lei de Drogas classifica os usuários e submete as penas.
O que você vai encontrar aqui:
Usuário de Cannabis de acordo com a Lei de Drogas
De acordo com a Lei de Drogas, “quem adquirir, guardar, tiver em depósito, transportar ou trouxer consigo, para consumo pessoal, drogas sem autorização ou em desacordo com determinação legal ou regulamentar” é considerado um usuário.
Os cidadãos que se encaixarem como usuários estão submetidos às penas:
- Advertência sobre os efeitos das drogas;
- Prestação de serviços à comunidade; e
- Medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Como você pode perceber, não há pena de prisão para usuários de drogas. E o que difere um usuário de um traficante? O usuário compra ou produz apenas para si. Se qualquer outra pessoa for colocada nessa relação, vai descaracterizar o cidadão como usuário e defini-lo como traficante.
Usuário de Cannabis adulto, recreativo ou social
Essas três nomenclaturas podem ser usadas para os usuários que utilizam a Cannabis para outros fins, que não os medicinais. O termo usuário de Cannabis social começou a ser usado por ser relacionado ao uso social de outras drogas, como o álcool e o tabaco. Porém, a sociedade canábica começou a direcionar para esse termo ao invés de usuário recreativo, por ser um termo mais amplo e que não remete apenas para diversão.
Nos últimos anos, o termo uso adulto começou a ser usado para reforçar a ideia de que a legalização terá normas e o foco será nas pessoas adultas, assim como nas outras drogas lícitas. Pode parecer pouco, mas essa mudança pode mudar o imaginário da população em relação à imagem das pessoas que usam Cannabis.
Usuário de Cannabis medicinal
A grande diferença entre um usuário de Cannabis adulto e um medicinal é a burocracia. No caso das pessoas que fazem uso medicinal, elas possuem documentos que comprovem que você é um usuário medicinal.
Com o acompanhamento médico, é possível ter acesso a um laudo médico, exames e uma receita com a medicação necessária para o tratamento. Se for importar, também será necessário ter uma autorização da Anvisa. Já explicamos o passo a passo para importar medicamentos à base de Cannabis aqui.
Mas vale lembrar que os dois tipos de usuário não possuem diferenciação em relação à Lei de Drogas. A única coisa que ela vai considerar é se o consumo e a compra estão sendo feitos para uso somente do usuário. O que diferencia é que, como usuário de Cannabis medicinal, é mais fácil ter acesso aos medicamentos e à importação junto à Anvisa. Quando falamos de tratamento médico, essa etapa é essencial para ter acesso a produtos de qualidade, com dosagem e garantias adequadas para um tratamento eficaz.
Como consumir ou plantar e não ser preso?
Seja um usuário de Cannabis adulto ou medicinal, as regras definidas na Lei de Drogas valem para todos. Ou seja, só serão enquadrados como usuários, que não terão pena de prisão, aqueles que comprarem ou produzirem para si mesmos.
Se você é um usuário de Cannabis e procura consumir ou plantar e quer saber como se proteger, confira nosso curso gratuito Como plantar maconha e não ser preso. Ele vai te dar o básico da legislação e dicas de como se portar em uma abordagem policial para que você entenda seus direitos como consumidor e possa tomar as melhores decisões, protegendo a você e a sua família.
