Você não precisa de Habeas Corpus para plantar Cannabis, sabia?
Pedidos de Habeas Corpus para plantar Cannabis estão ganhando os noticiários e causando muitas dúvidas para aqueles que querem fazer o cultivo de Cannabis, principalmente para usos de Cannabis medicinal.
Como o cenário político para a regulamentação do cultivo de Cannabis ainda é incerto, trouxemos algumas informações importantes para os cultivadores, a decisão do STJ e se é preciso de Habeas Corpus para plantar Cannabis.
Como funciona o Habeas Corpus para plantar Cannabis
De acordo com o artigo 5º, caput, inciso LXVIII da Constituição, “conceder-se-á ‘habeas-corpus‘ sempre que alguém sofrer ou se achar ameaçado de sofrer violência ou coação em sua liberdade de locomoção, por ilegalidade ou abuso de poder”.
Pacientes têm solicitado o HC para que a Justiça garanta a permissão de cultivar sem serem tratados como criminosos. Dessa forma, o Habeas Corpus para plantar Cannabis é preventivo, ou seja, é uma medida tomada com antecedência para caso o paciente sofra algum tipo de restrição ilegal de sua liberdade de locomoção.
Ainda que a prisão de cultivadores seja um evento possível no longo prazo, ainda é cabível o Habeas Corpus para plantar Cannabis com o intuito de evitar uma condenação com sua posterior restrição de liberdade no futuro. Isso significa que o paciente poderá cultivar Cannabis para uso medicinal, ainda que não exista a regulamentação de seu cultivo no Brasil.
Muitos Habeas Corpus para plantar Cannabis não estão sendo concedidos pela Justiça
Apesar de ser uma opção para os pacientes que buscam tratamento com uso medicinal de Cannabis, a Justiça não tem liberado muitos Habeas Corpus para plantar Cannabis. Muito se dá pela batalha entre o STJ e a Anvisa, sobre quem é o responsável por aprovar os cultivos.
A Anvisa é responsável por analisar os pedidos de autorização de produção e comercialização de remédios à base de maconha no Brasil. Segundo a Federação das Associações de Cannabis Terapêutica (Fact), há mais de 20 mil pacientes que fazem tratamento com extratos à base de Cannabis através das cerca de 40 associações, como Abrace, Apepi e Cultive. Isso sem contar os pacientes que conseguem a Cannabis medicinal via importação ou judicialização.
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Proibição do plantio privilegia grandes farmacêuticas
Essas associações conquistaram na Justiça o direito de cultivar maconha para seus associados a um custo menor. Apesar dessa possibilidade, a maior parte dos medicamentos consumidos no país são importados de outros países ou feitos por grandes farmacêuticas a partir de matéria-prima importada e com custo bem elevado.
Condicionando a produção nacional à importação de insumos, a Anvisa deixa o Brasil refém do mercado internacional, inviabilizando o acesso amplo ao tratamento, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e outros benefícios que o mercado de Cannabis pode trazer para o país.
Você não precisa de Habeas Corpus para plantar Cannabis
Se você quer cultivar Cannabis, seja para uso medicinal ou adulto, saiba que não precisa de Habeas Corpus para isso. Há alguns comportamentos e cuidados que você pode ter para que não seja enquadrado na Justiça como traficante, mas como usuário. Para entender sobre os seus direitos como usuário e cultivador, além de saber como se portar em uma possível abordagem, confira o nosso curso “Como plantar maconha e não ser preso”.
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