Existe crime de apologia às drogas?
Fernando Santiago e Carol Caixeta conversam sobre o crime de apologia às drogas, o que a legislação fala sobre isso e porque ainda há confusão sobre esse assunto.
O Kunk.Cast é um podcast semanal sobre os principais temas do mundo canábico que vai ao ar no YouTube toda terça-feira, às 19h. Confira os principais temas debatidos sobre crime de apologia e a entrevista completa no final do texto.
Caso da professora presa por ensinar receitas de maconha
O debate começou a partir de uma matéria sobre uma professora que foi presa por ensinar receitas de maconha na Airfryer. Quem assina nossa newsletter já está por dentro dessa história.
Mas a real é que esse título é usado só para chamar atenção. O que ele não diz é que além de ensinar as receitas, a professora vendia drogas para menores nas redes sociais, e por isso ela está presa.
Notícias precisam ser avaliadas com profundidade para não cair na pilha do sensacionalismo. Esse tipo de matéria só aumenta o estigma sob à Cannabis e causa desentendimento sobre a lei, principalmente para aqueles que não estão por dentro do universo canábico.
Isso significa que pessoas que estão produzindo conteúdos sobre Cannabis, até mesmo conteúdo culinário, não estão correndo risco de ficarem presas. Fernando afirma que o que geralmente acontece é a represália de parentes ou pessoas próximas que ficam mal informados com esse tipo de matéria.
Isso coloca as pessoas que estão trabalhando na área de Cannabis, mesmo que seja de forma lícita, através de head shops, growershops, produção de conteúdo e outras possibilidades, dentro de um estigma de que estão fazendo algo ilegal, mas não estão.
Mas existe crime de apologia às drogas?
No Código Penal existe o crime de apologia, que consiste em elogiar, defender ou enaltecer um crime ou um criminoso. Existe ainda o termo de incitação ao crime, que é a ação de persuadir ou de estimular alguém a fazer alguma coisa.
Em 2011, o Supremo Tribunal Federal (STF) liberou a realização das marchas da maconha, que reúnem manifestantes favoráveis à descriminalização da droga. Para os ministros, os direitos constitucionais de reunião e de livre expressão do pensamento garantem a realização dessas marchas.
Ou seja, a proposta de descriminalização de determinada droga não se confunde com o ato de incitação à prática do delito nem com o crime de apologia ao fato criminoso.
Depois dessa mudança que surgiu a partir da marcha da maconha, foi possível que outros movimentos pudessem contornar a legislação e surgir, como os Clubes Sociais de Cannabis.
O que a lei de drogas fala sobre o assunto e onde está a confusão
A lei de drogas ainda não difere os tipos de usos. Hoje temos pessoas que fazem cultivo para extração de óleo, para preparar comestíveis ou para o fumo em si. Aqueles que fazem a extração para óleo ou comestíveis precisam de muito mais matéria-prima e de plantas do que aqueles que vão fumar.
Quem precisa de um nível de consumo maior, precisa de muita planta para obter esse resultado. E a probabilidade dessa pessoa ser considerada um traficante é muito maior.
Se você cultiva, indicamos o nosso curso gratuito Como plantar maconha e não ir preso. Lá nós te explicamos quais são os seus direitos como usuário e/ou cultivador de maconha para não ser confundido como traficante em uma possível abordagem.
Como a legislação não define a quantidade de Cannabis considerada uso individual ou tráfico, como ela ainda é muito subjetiva, fica a critério de quem está avaliando cada caso.
Confira a conversa completa sobre crime de apologia às drogas
Fernando e Carol conversaram sobre o crime de apologia e outros assuntos neste episódio do Kunk.Cast. Confira a conversa completa abaixo.
