Sabe a diferença entre descriminalizar e legalizar a maconha?

O assunto sobre descriminalizar ou legalizar a maconha no Brasil está em alta. O problema é que muitos não conhecem os termos e não sabem o que essas mudanças na legislação podem significar para os usuários, turistas e para toda a população em geral. 

Pensando nisso, trouxemos os conceitos de descriminalizar, legalizar e despenalizar para que você entenda o que cada um significa, como cada país está definindo suas legislações e qual a melhor opção para o Brasil. 

Qual a diferença entre descriminalizar e legalizar a maconha?

Descriminalizar

Descriminalizar a maconha significa que seu consumo deixa de ser crime, então não há mais como os consumidores serem punidos em âmbito penal. Diferente do que muitos pensam, o uso ainda pode ser considerado como ilícito civil ou administrativo. 

Isso significa que, caso você seja pego com cannabis, você ainda pode sofrer sanções como multas, prestação de serviços ou frequência obrigatória em cursos de reeducação. A sanção vai depender da legislação de cada país. 

Mercado canábico na América Latina

Legalizar

Legalizar a maconha significa que o país possui uma lei que permite a posse ou uso da maconha. A lei em si não prevê outro tipo de regra caso seja acompanhada pela regulamentação. Mas ainda pode haver restrições, como a proibição da venda para menores de idade e regras claras para comercialização e venda dos produtos. 

Despenalizar

Também há a possibilidade da droga ser despenalizada. Assim, seu uso, distribuição e comércio ainda são considerados crimes, mas os indivíduos não deveriam ser presos por isso. O problema da despenalização é que ela é muito subjetiva. 

O que acontece hoje no Brasil é a despenalização. A lei em vigor (11.343/06) ainda considera o uso e cultivo pessoal como crime, mas sem pena de prisão. Como sabemos, a Justiça diferencia traficantes e usuários não pela quantidade de droga portada ou pela ligação com o tráfico, mas pela raça ou classe social do indivíduo. Não ter uma lei que delimite a quantidade limite de posse, como é o caso do nosso país, faz com que a decisão fique a cargo do julgamento de juízes e policiais.  

Cannabis e coronavírus

Descriminalizar ou legalizar ao redor do mundo? 

Na Holanda, por incrível que pareça, o uso recreativo de maconha não é legal, a única coisa que o país fez foi descriminalizar o uso recreativo. Na Jamaica, que também é muito conhecida pela maconha e o reggae, a erva foi descriminalizada em pequenas quantidades em 2015. Pessoas pegas com menos de 50 gramas não enfrentam prisão ou ficha criminal, mas devem pagar uma pequena multa, a menos que apresentem receita médica. 

Em países como Uruguai, Canadá, África do Sul, México, Georgia e alguns estados dos Estados Unidos a maconha é legalizada e seu uso medicinal e social é incentivado, seja para cidadãos ou turistas. Já falamos sobre turismo da maconha e países que se beneficiam do consumo recreativo de cannabis aqui no blog. 

Mercado canábico medicinal

Por que é tão importante a regulamentação?

Com a regulamentação, um governo cria regras para produção, distribuição, taxação, uso e comércio dessas substâncias, assim como prevê punições para quem descumprir as regras estabelecidas por lei. 

O consumo de álcool e tabaco, por exemplo, é legalizado, mas possui restrições. Não é permitido vender esses produtos para menores de 18 anos e há regras para produção e venda. É isso que queremos que aconteça com a maconha. Que haja uma lei que defina parâmetros para que ela possa ser consumida com segurança para todos os usuários. 

Agora que você já sabe os conceitos de descriminalizar, legalizar e despenalizar, pode argumentar melhor sobre a necessidade de se legalizar, ou pelo menos descriminalizar a maconha no Brasil. 
Qual o próximo passo? Envie esse artigo para seus amigos que ainda não sabem essas diferenças e saiba mais sobre a legalização da cannabis e outros assuntos sobre a erva no nosso blog e canal do YouTube.

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