Decisão da ONU sobre a cannabis: o que mudou depois da reclassificação do órgão?

A Comissão de Drogas Narcóticas (CDN) da Organização das Nações Unidas (ONU) reclassificou a cannabis em dezembro de 2020. A decisão da ONU sobre a cannabis retirou a planta e a resina extraída dela do anexo reservado aos entorpecentes mais perigosos (anexo IV da Convenção sobre Drogas de 1961) e finalmente reconheceu a existência e importância das propriedades medicinais da cannabis. 

Isso significa que a cannabis era classificada como de alto potencial de abuso e tão danosa que até mesmo a capacidade terapêutica deve ser deixada de lado, como cocaína e heroína. Agora, passou a integrar o Anexo I, composto por substâncias que devem ser controladas, mas com potencial terapêutico admitido. 

Quer saber mais sobre a decisão da ONU sobre a cannabis, os impactos dessa mudança e quais os próximos passos que podem ocorrer depois desse avanço? Acompanhe o artigo até o final. 

Mais sobre a decisão da ONU sobre a cannabis

O primeiro posicionamento da ONU em relação ao controle de substâncias no mundo foi na Convenção sobre Drogas, de 1961. O texto listou as drogas que eram entendidas como perigosa na época e recomendou que os países restringissem a produção e a movimentação dessas substâncias. 

O cenário começou a mudar na última década, com a legalização em países como Uruguai, Canadá e Estados Unidos, e com a permissão de uso medicinal em dezenas de outras localidades. 

A decisão da ONU sobre a cannabis veio com um “empurrãozinho” da Organização Mundial da Saúde (OMS), que recomendou seis orientações em relação à planta, que foram votadas em dezembro de 2020: 

• 5.1 – Excluir “maconha e resina de cannabis” do Anexo IV da Convenção Única inteiramente;
• 5.2 e 5.3 – Transferência do THC do tratado de 1971 para o Anexo I do tratado de 1961, a fim de simplificar os relatórios esperados dos Estados-membros e otimizar o controle internacional;
• 5.4 – Excluir “extratos e tinturas de cannabis” do Anexo I da Convenção Única inteiramente;
• 5.5 – Modificar a referência à cannabis no Anexo I da Convenção Única para observar que “as preparações que contêm predominantemente CBD e não mais que 0,2% do delta-9-THC não estão sob controle internacional”;
• 5.6 – Incluir certas preparações farmacêuticas com THC e um baixo risco de abuso e dependência no Anexo III do tratado de 1961, com um nível de controle menor do que o Anexo I.

Apenas a primeira da lista foi aprovada, com 27 votos a favor, 25 contrários e uma abstenção. Participaram desta votação os 53 países membros da CND, mas a decisão se aplica a todos os signatários das convenções internacionais de controle de drogas. O Brasil, se posicionou contrário à medida, ao lado de nações como China, Rússia e Japão. Todas as demais orientações foram rejeitadas.

O que mudou após a ONU reconhecer os valores medicinais da cannabis

A decisão da ONU sobre a cannabis não influencia diretamente na legalização dos países. A Organização é responsável apenas por recomendações, cabendo a cada país definir as suas próprias legislações. Porém, a mudança é o reconhecimento de décadas de estudos científicos em torno do uso medicinal de cannabis e serve de impulsionamento para que cada vez mais nações deixem de criminalizar sua aplicação terapêutica e, como algumas fizeram, até seu uso social. 

Mas essa mudança não interfere apenas na segurança dos pacientes. A decisão da ONU sobre a cannabis pode trazer avanços globais no viés econômico, sendo uma força motriz da economia pós pandemia da Covid-19, e na reforma dos sistemas de justiça, altamente impactados em muitos países pela criminalização da cannabis ao longo das últimas décadas. 

Hoje, é possível dizer que o mercado canábico segue em expansão acelerada, principalmente depois da decisão da ONU sobre a cannabis e que, cada vez mais países buscam rever suas legislações em relação ao tema. 

Certamente, a mudança de entendimento da ONU tem efeito no cenário mais favorável, assim como teve no sentido inverso, lá atrás, quando a cannabis foi considerada perigosa.