Cultivo pessoal de cannabis é ato de desobediência civil
O cultivo pessoal é uma atitude não violenta de enfrentamento à cultura do proibicionista que restringe o acesso à cannabis.
Se você também quer participar deste movimento, leia até o final para entender os seus direitos de usuário, bem como os riscos e mitos envolvidos no ato de cultivar.
Plantar maconha é crime?
Plantar maconha com o único objetivo de consumo pessoal ainda é considerado crime.
Porém, um crime despenalizado – ou seja, não tem pena de prisão. O parágrafo 1º do artigo 28 da Lei de Drogas (Lei 11.343/2006) prevê como pena:
I – advertência sobre os efeitos das drogas;
II – prestação de serviços à comunidade;
III – medida educativa de comparecimento a programa ou curso educativo.
Portanto, o cultivo pessoal tem menor potencial ofensivo. Não há registro de reincidência e não “suja a ficha”, você continua como réu primário (se tiver essa condição).
Para você ter uma referência, depredação de bem público é crime com pena de prisão:
Art. 163 do Código Penal – Destruir, inutilizar ou deteriorar coisa alheia:
Pena – detenção, de 1 (um) a 6 (seis) meses, ou multa.
Mesmo com o risco jurídico sendo mínimo, muitas pessoas não iniciam o cultivo de maconha por medo de ser criminoso. A sensação de quem está começando a plantar é de que está todo mundo te vigiando e te observando. Esse medo é completamente cultural. Quando passamos a vida toda ouvindo que uma coisa é errada e ruim, fica mais difícil se livrar desses pensamentos.
Acontece que a legislação já evoluiu muito e trouxe benefícios para os cultivadores de maconha no Brasil, especialmente para quem faz uso medicinal, já que a abertura do mercado lícito está acontecendo por esta demanda.
Porque cultivo pessoal é desobediência civil?
Considerando os baixos riscos jurídicos do cultivo pessoal, é possível dizer que plantar cannabis apenas para consumo próprio é um ato de desobediência civil.
Não há violência, nem vandalismo ou desordem: é uma manifestação política aberta contra as leis injustas que proíbem a planta no Brasil.
É uma atitude de pessoas que preferem desobedecer leis injustas a ter que alimentar o tráfico e comprar produtos de péssima qualidade.
Um enfrentamento pacífico contra a cultura proibicionista e leis retrógradas que marginalizam o usuário, estigmatiza o uso social/recreativo e cria uma série de barreiras incompreensíveis para quem necessita do potencial terapêutico medicinal da cannabis.
Se queremos uma abordagem digna e madura sobre a cannabis e as suas múltiplas utilidades, precisamos começar desde já a nos posicionar pela garantia dos direitos dos usuários.
Um ciclo de cultivo demora cerca de quatro a cinco meses. Depois desse processo, o cultivador percebe que é possível fazer essa quebra cultural e que pode ser seguro criar suas próprias plantas. Menos medo, mais qualidade e mais informação!
Especialmente para quem faz uso medicinal, o plantio canábico diz não ao privilégio das grandes farmacêuticas. Condicionando a produção nacional à importação de insumos, a Anvisa deixa o Brasil refém do mercado internacional, inviabilizando o acesso amplo ao tratamento, ao desenvolvimento de pesquisas científicas e outros benefícios que o mercado de Cannabis pode trazer para o país.
Cultivo de Cannabis: quais os riscos para minha família?
Preciso de habeas corpus para plantar cannabis?
Aqui na Kunk.Club não vemos necessidade de obter habeas corpus para você ter o próprio jardim, independente do tipo de uso.
Como explicamos, de acordo com a lei atual, plantar maconha unicamente para consumo pessoal é um crime de menor potencial ofensivo sem pena de prisão. Não há reincidência e você não se torna réu primário.
Não há uma definição legal ou jurídica sobre qual a quantidade de pés para classificar cultivo pessoal. Utilizamos como parâmetro o número de seis plantas fêmeas. Esse número tem por base o voto do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentado durante o julgamento da descriminalização do porte de drogas para uso próprio (RE 635659).
Para quem faz uso medicinal e precisa de mais plantas para suprir a demanda, é indicado ter a documentação que comprove essa necessidade. Isso evitará maiores problemas em caso de operação policial.
Já o usuário social/recreativo não deve mentir em caso de operação policial: assuma que todo cultivo é para uso pessoal. Assim, você será enquadrado como usuário. O que difere um usuário de um traficante é que o usuário compra e produz apenas para si.
Agora, tem quem pense o contrário e defenda a necessidade de habeas corpus para começar a cultivar – mas somente se você fizer uso medicinal.
Essa linha de ação começou quando em 2016 foi concedido o primeiro habeas corpus preventivo para fins terapêuticos. Ou seja, apenas cultivo doméstico com finalidade medicinal tem chance de conseguir HC.
O pedido judicial do salvo-conduto é uma estratégia relevante para alcançarmos o reconhecimento dos direitos dos usuários. Com o laudo médico e a comprovação da necessidade de tratamento, você tem boas chances de conseguir resposta positiva da Justiça.
Reforçando: apenas o usuário medicinal tem essa possibilidade. Se o seu consumo é unicamente social/recreativo, você terá enormes dificuldades de conseguir um HC.
E tem um outro ponto importante: ter um HC, independente do tipo de usuário, não vai impedir uma abordagem agressiva por parte da polícia, nem a ida até a delegacia. A função principal do HC é resguardar as plantas (que não poderão ser destruídas ou apreendidas).
Tem pessoas que também optam pelo HC devido ao fator cultural: ter um documento oficial pode ajudar a tranquilizar quem cultiva. Mas esse medo é mais pelo contexto proibicionista em que vivemos do que pela realidade.
Portanto, uma vez que você tenha compreendido seus direitos de usuário e as limitações legais, basta tomar a decisão, plantar as sementes e começar o seu jardim canábico exclusivo para consumo pessoal.
Se você ainda tem dúvidas, envie sua questão pelo Instagram da Kunk.Club.
Saiba mais:
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Como começar a cultivar?
Consciente dos seus direitos e deveres, o próximo passo é efetivamente plantar o seu cultivo pessoal.
O plantio, porém, não é simples. A cannabis é uma planta sensível e complexa.
Se você é iniciante e quer aprender mais sobre técnicas de cultivo para uso pessoal, seja para fins medicinais ou social/recreativo, participe do Grupo Usuário Livre.
Você terá acesso ao diário do cultivador com informações sobre técnicas de cultivo e indicação de produtos especializados para jardinagem.
