Clube Social de Cannabis: o que é e como montar o seu CSC

Um Clube Social de Cannabis é uma associação de cidadãos que organiza o cultivo de uma quantidade limitada de cannabis para satisfazer as necessidades pessoais desses membros.

Esse modelo de clube pode se tornar um método simples e eficaz para convencer a opinião pública, bem como as autoridades, de que é possível pôr em prática um sistema simples, transparente e facilmente regulável para a produção e distribuição da maconha no Brasil. 

Quer saber mais sobre Clube Social de Cannabis e como montar o seu? Continue acompanhando o artigo até o final.  

Como um Clube Social de Cannabis funciona?

Dentro de um Clube Social de Cannabis, o plantio,  transporte,  distribuição e  consumo estão sujeitos a controles de segurança e qualidade e serão realizados sem propaganda ou publicidade de qualquer tipo. 

Esse modelo já é utilizado por alguns países, como Uruguai, Chile, Colômbia e Argentina, Nova Zelândia, Alemanha, Portugal, Londres e outros. Ele é uma maneira de consumo de cannabis, assim como os coffee shops da Holanda ou os dispensários nos Estados Unidos e no Canadá. 

Esse caminho pode ser mais fácil – e menos burocrático – do que recorrer ao uso medicinal. Os membros do clube financiam o sistema por assinaturas, de acordo com suas necessidades e recebem um cartão com um limite máximo por mês e por ano. 

Assim, consumidores que não querem, ou não podem, cultivar por si próprios podem formar associações sem fins lucrativos com o propósito de obter um acesso legal, seguro e transparente da cannabis para os seus sócios. 

Os associados são proibidos de revender qualquer quantidade de cannabis. 

Então, é obrigatório garantir que tudo que foi retirado é para consumo próprio e que menores não terão acesso a cannabis. 

Clube Social de Cannabis no Brasil

O Clube Social de Cannabis é um modelo que funciona em qualquer país em que o consumo de canábis seja despenalizado. Então, é possível ter esse tipo de clube no Brasil? 

O enquadramento legal para o consumo e cultivo de cannabis no Brasil está sujeito à Lei 11.343. Ou seja, seu consumo ainda é considerado um crime e a posse de uma pequena quantidade para consumo pessoal não leva à persecução criminal. Ou seja, apesar de ser crime não tem pena de prisão.

Apesar de não ser o que necessariamente acontece no Brasil, a legislação permite organizar uma defesa legal para um CSC efetiva, baseada no argumento de que quando as pessoas têm o direito a consumir, terão que ter o direito a cultivar para consumo próprio. 

Em outras palavras, aqui no Brasil, o Clube Social de Cannabis serve para minimizar o risco jurídico das pessoas que fazem o auto cultivo e para a troca de informações entre esses cultivadores e usuários. 

Diferente de outros países, aqui o uso compartilhado de cannabis pode ser considerado tráfico, o que dá pena de prisão. Por isso, ainda não é possível criar um CSC aqui para cultivo coletivo, em que a cannabis é compartilhada com aqueles que não podem ou não querem cultivar. Ele serve apenas para aqueles que querem cultivar para uso pessoal. 

Cada clube precisa de sócios que participem ativamente na sua organização de várias formas e com diferentes responsabilidades. As regras devem ser claras e simples, e todo o processo de formalização deve ser acompanhado por um advogado que possa dar conselhos sobre os passos a tomar e eventualmente preparar a defesa legal. 

Por ser uma associação, os membros estão livres para escolher o nome que quiserem, podendo optar por opções mais discretas, sem mencionar as palavras maconha ou cannabis. A sigla de Clube Social de Cannabis (CSC) é muito utilizada. 

Passo a passo para criação do Clube Social de Cannabis

Já falamos mais sobre como abrir um CSC no Brasil e explicamos os 4 passos para criar um aqui. O Fernando Santiago criou o primeiro clube do Brasil e disponibiliza um modelo do Estatuto e a Ata de Constituição para aqueles que quiserem abrir o próprio clube. 

Para saber mais sobre esses modelos, entender a parte burocrática e o que você precisa para abrir seu próprio clube confira a live a seguir. 

Além de explicar o passo a passo, ele tira todas as dúvidas: mínimo de pessoas necessárias, a necessidade de advogado e contador, como registrar em cartório, como protocolar na Receita Federal, como tirar CNPJ e muito mais!