Como importar CBD: o verdadeiro passo a passo
Importar CBD é a solução para muitos pacientes que buscam tratamento para diversas doenças com medicamentos à base de cannabis. Por mais que o uso da planta, mesmo para uso medicinal, seja ilegal no Brasil, a Anvisa já aprovou a importação de alguns medicamentos.
Se você quer saber mais sobre quem pode importar CBD e o passo a passo para conseguir uma autorização com a Anvisa, continue acompanhando o post!
Quem pode importar CBD
Já falamos aqui que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) é responsável pela aprovação para importar CBD e que já é possível importar oito tipos de medicamentos à base de cannabis no país. Mas não é qualquer um que pode fazer o pedido.
É preciso ter uma autorização da Anvisa, que é dada a pessoas físicas ou jurídicas em pleno uso dos seus direitos civis, ou seja, menores de idade, indivíduos privados de liberdade ou juridicamente incapazes não podem obter a autorização.
Pessoas físicas podem importar CBD para uso médico pessoal ou de familiares. Por isso, é necessário ter uma receita médica ao solicitar a importação com a quantidade do medicamento a ser comprado, a partir do tempo de consumo e da necessidade do paciente.
Já pessoas jurídicas geralmente importam com o intuito de revender ou fabricar novos medicamentos. As empresas vão precisar de alguns documentos, como:
- Autorização de Funcionamento de Empresa (AFE), emitida para PJs que pretendem produzir ou importar fármacos à base de CBD;
- Certificado de Boas Práticas de Fabricação (CBNPF) de medicamentos emitido pela Anvisa;
Também será necessário se responsabilizar pela qualidade e segurança do produto, tendo que arcar com todos os custos e se prontificar a responder eventuais reclamações ou pedidos de ressarcimento.
Etapas para importar CBD
Se você se encaixa nos requisitos acima e deseja importar CBD no Brasil para fins médicos, reunimos o passo a passo para que você faça sua solicitação.
1. Consulta médica
O primeiro passo para importar CBD é realizar uma consulta médica com um especialista que possa prescrever medicamentos que contenham CBD ou THC na fórmula. Não é mais necessário justificar o tratamento ou comprovar que esse é o último recurso possível para tratar a enfermidade.
Há plataformas que conectam médicos e pacientes que desejam realizar o tratamento com medicamentos canábicos. Vale conhecer o Dr. Cannabis e o CBDoctors para mais informações.
2. Solicitação junto à Anvisa
Com a receita em mãos, é possível dar entrada no pedido para importar CBD junto à Anvisa. Essa solicitação é feita online e de forma gratuita, sendo necessário fazer um cadastro e estar logado para avançar com o procedimento.
O cadastro pode ser feito no nome do paciente ou do responsável legal. Além da receita médica contendo as informações necessárias (nome do paciente, nome comercial do produto, posologia, data, assinatura, número do registro e conselho de classe do profissional prescritor) é necessário preencher um formulário que pode ser acessado no site do Governo Federal.
No site há mais informações sobre o passo a passo para importar CBD, mas em caso de dúvidas, é possível entrar em contato com a Anvisa pelo número 0800 642 9782 (dias úteis, das 7h30 às 19h30) ou pelo Fale Conosco.
3. Compra e entrega do medicamento
Depois que a Anvisa emitir a autorização, o paciente poderá importar CBD com a empresa estrangeira que fará a venda do medicamento. Para cada importação é preciso apresentar a prescrição do remédio e a autorização da Anvisa nos postos do órgão nos aeroportos.
Benefícios do CBD para a saúde
O CBD, que é um tipo de canabidiol presente na cannabis, possui propriedades anticancerígenas, anti convulsivas, antipsicóticas, antiespasmódicas, imunossupressoras e neuroprotetoras.
Por isso, o uso de óleos com CBD se tornaram populares por sua eficácia terapêutica no tratamento de pacientes com epilepsia refratária, ansiedade, dores neuropáticas e doenças neurodegenerativas, como esclerose múltipla, o Parkinson e o Alzheimer. Além disso, o canabidiol também pode ser usado no tratamento de doenças mentais, já que ele induz efeitos semelhantes aos antidepressivos.
Quer saber mais sobre as novidades do mundo canábico?
