Clube social de cannabis e associação medicinal: conheça 4 diferenças

Apesar de parecidos, não são a mesma coisa! Neste artigo vamos explicar as diferenças conceituais entre associação medicinal e clube social de cannabis a partir de quatro elementos: posicionamento, público-alvo, acesso à planta e operacionalização.

Associação e clube social: negócios do terceiro setor

Antes de entender a diferença, é preciso ficar claro qual é o ponto em comum: associações e clubes sociais são instituições com CNPJ de associação privada sem fins lucrativos. Ou seja, pertencem ao terceiro setor. 

O terceiro setor é o conjunto de organizações privadas (fundações, associações, institutos, ONG’s, entidade filantrópica, etc) que atuam pelo bem social, prestando serviços de caráter público.

Em outras palavras, são grupos formalizados da sociedade civil com o objetivo de representar os interesses de determinada comunidade. 

Muitas conquistas atuais do mercado canábico brasileiro somente foram possíveis porque pessoas se organizaram e batalharam pelos direitos de todos. 

Os avanços alcançados pela Marcha da Maconha e o acesso regular ao canabidiol são exemplos de movimentos de causa com profundo impacto em toda a cena nacional da cannabis.

Tanto as associações quantos os clubes, ao acolherem o usuário fornecendo orientação, apoio e, em alguns casos, acesso à cannabis, exercem um papel fundamental de estruturação da tão sonhada legalização. 

clube social

As diferenças sinalizam modelos de legalização

As diversas formas de abordagem criam as diferenças entre associação medicinal e clube social. E isso também demonstra como está se desenvolvendo o processo de legalização no Brasil. 

Por exemplo, o modelo europeu não faz distinção entre uso medicinal ou uso social/recreativo. É tudo uso adulto e uma só planta com muitas possibilidades. Desta maneira, os clubes sociais se destacam e as associações medicinais são mais especializadas. 

Já o modelo norte-americano de legalização diferenciou claramente uso medicinal de uso social/recreativo. E essa percepção possui grande influência no processo brasileiro de legalização – a abertura do mercado está sendo impulsionado pelo uso medicinal.

Mas atenção: não se trata de dizer que uma é melhor que a outra. Ambas experiências sócio-culturais de legalização trazem elementos e estratégias para enriquecer o processo brasileiro, proporcionando o bem-estar de todos os usuários. 

Tendo o mesmo objetivo final (o fim da marginalização e do proibicionismo), associações e clubes possuem diferenças no modo de fazer. 

Vamos conhecer melhor essas diferenças levando em consideração o posicionamento, o público-alvo, o acesso à planta e a operacionalização.

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Diferença 1: Posicionamento 

O uso medicinal é a principal bandeira das associações medicinais de cannabis. Aqui se destaca a perspectiva médica sobre a cannabis e tudo o que isso envolve: profissionais da saúde, tratamento de doenças, acompanhamento terapêutico, apoio jurídico para casos médicos, orientação quanto a produtos e medicamentos, pesquisa científica, e, em alguns casos, acesso à cannabis e derivados mediante receita médica. A marca, os procedimentos e a experiência trazem elementos no sentido de expressar o potencial terapêutico da planta. 

Já os clubes sociais têm uma abordagem mais ampla a favor do uso adulto em geral, especialmente social/recreativo. Os clubes, em geral, têm um posicionamento que busca atrair usuários e admiradores da cannabis com vontade de consumir produtos de qualidade, com segurança e liberdade. 

Claro, pacientes são sempre bem-vindos, mas é outra a proposta de experiência. Os clubes também podem oferecer serviços como orientação e acolhimento, indicação de profissionais da saúde, apoio jurídico, e pesquisa científica. 

Diferença 2: Público-alvo

As associações medicinais de cannabis, de forma geral, são voltadas para pacientes. Os usuários que precisam prioritariamente do potencial terapêutico da cannabis são o público-alvo das associações medicinais. 

Já os clubes sociais de cannabis focam no uso social/recreativo. Sim, os clubes também podem ter associados com necessidades médicas, mas estamos falando de preferência em conformidade com o modelo de negócio. 

Diferença 3: Acesso à planta

Nos últimos anos, estamos acompanhando o fortalecimento das associações medicinais de cannabis no Brasil, especialmente com o volume de notícias sobre autorizações judiciais de cultivo coletivo e fornecimento de produtos de cannabis para uso medicinal. 

As autorizações judiciais de cultivo coletivo são marcos muito interessantes para todo o mercado. Estão sendo desenhadas soluções e propostas que demonstram como é possível ter operações regulares e lícitas com a planta.

Desta forma, as associações estão conseguindo ter acesso direto à planta.

Já os clubes sociais de cannabis, devido ao contexto, não estão tão maduros quanto o acesso à planta. Ainda não temos registros de decisões judiciais de concessão de salvo conduto de cultivo coletivo para membros de clubes sociais. 

Os clubes funcionam, no contexto atual, como um grupo de pessoas em que cada um tem o próprio cultivo apenas para consumo pessoal. Há somente troca de informação e apoio entre os membros do clube. 

Diferença 4: Operacionalização

As associações medicinais, principalmente às que pretendem judicializar o direito de cultivo coletivo, devem observar documentos essenciais, como: registro de membros, acompanhamento de pacientes, cópia de receitas médicas, relatórios do cultivo e da produção de óleos. É recomendado também aprimorar processos laboratoriais de melhoria da qualidade e eficiência da cannabis e dos produtos de cannabis. 

Considerando a realidade do Brasil, como já falamos, os clubes sociais (ainda) não possuem tanta abertura e segurança jurídica para pleitear cultivo coletivo. Portanto, há menos necessidade de preocupação com a burocracia. Inclusive, o clube pode ser fechado e exclusivo. 

O acolhimento do usuário social/recreativo se concretiza na realização de reuniões, eventos, e discussões sobre a temática. 

O clube social promove o fortalecimento dos cultivadores e da comunidade canábica em geral, sendo um importante ponto de apoio para trocar experiências e pedir ajuda quando necessário. Sob o aspecto legal, não é possível o fornecimento de cannabis nem de derivados, como óleos.

Mesmo não tendo o mesmo apelo midiático que as associações, os clubes sociais têm grande relevância para que possamos possibilitar a legalização sem estigmas, preconceitos, ou restrições ilógicas. Desta maneira, a formalização de um clube social (criação de CNPJ) é possível e gera benefícios a todos! É mais uma maneira de provar para a sociedade novas formas interessantes e válidas de se relacionar com a cannabis e com os usuários sem a visão retrógrada do proibicionismo. 

Como abrir uma associação ou clube social

Independente da sua escolha, pode contar com o nosso apoio! Temos certeza que será algo de grande valia para todos do mercado de cannabis do Brasil. 

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Recomendamos sempre a formalização e abertura do CNPJ. Quando uma associação ou clube funciona de maneira regular, temos dados governamentais irrefutáveis sobre como negócios canábicos funcionam bem, gerando renda e pagando impostos. E assim, a cada dia, a legalização é uma realidade próxima.

Nossa mentoria é conduzida pelo Fernando Finger Santiago, o primeiro a registrar em cartório um clube social brasileiro, nosso querido Clube Social de Cannabis do Distrito Federal. 

Para mais informações, basta enviar mensagem no perfil @fernandofingersantiago .

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